AV Comunicação | “E as vítimas de criminosos também serão indenizadas?”, por Adriana Vasconcelos
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“E as vítimas de criminosos também serão indenizadas?”, por Adriana Vasconcelos

17 de fevereiro de 2017

Sou contra a pena de morte, a tortura ou situações degradantes para qualquer ser humano. Dito isso, passo a analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a presos direito à indenização em dinheiro por danos morais sofridos em cadeias.

Por unanimidade, a Suprema Corte entendeu que a superlotação e o encarceramento desumano geram responsabilidade do Estado por descumprir o princípio constitucional da dignidade humana.

A letra fria da lei, interpretada pelos magistrados, não deixa dúvidas que o Estado tem obrigação de garantir condições mínimas de dignidade aos presos brasileiros.

E outros brasileiros que estão fora da cadeia? Essa mesma lei, na teoria do texto constitucional, assegura a todos eles acesso à saúde, educação e segurança pública de qualidade.

É o mínimo que se esperaria da União, estados e municípios, ainda mais arcando com uma das maiores cargas tributárias do planeta.

Será que não mereceriam também indenização os brasileiros que morrem nas filas de hospital sem atendimento, não conseguem ter acesso sequer à educação básica ou são vítimas daqueles brasileiros encarcerados ou soltos, já que parte dos criminosos conseguem ludibriar os órgãos de segurança pública e mesmo o Judiciário.

A impressão de quem simplesmente se submete à lei é de que no Brasil o crime compensa. A punição, quando vem, demora, é curta e agora ainda vale uma indenização, caso o criminoso se sinta ultrajado com as condições do cárcere.

Resta saber se as vítimas desses criminosos também terão direito a indenização.

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