AV Comunicação | “Lei da Ficha Limpa vale para qualquer brasileiro, menos Dilma!?”, por Adriana Vasconcelos
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“Lei da Ficha Limpa vale para qualquer brasileiro, menos Dilma!?”, por Adriana Vasconcelos

2 de setembro de 2016

Em meio à polêmica sobre o fatiamento da votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, um novo debate se abriu a respeito da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de pessoas condenadas por órgãos colegiados por diversos delitos, menos crime de responsabilidade. Ou seja, não poderá ser aplicada a Dilma.

Um dos autores da Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis explicou ao site de notícias G1 que Dilma não se submeterá a esta lei justamente porque o artigo 52 da Constituição já previa a inabilitação para o exercício de funções públicas para qualquer presidente da República que tenha sido condenado por processo de impeachment.

Acontece que a pouco ortodoxa interpretação do texto constitucional feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, levou o Senado a fatiar a votação do impeachment de Dilma, que acabou se livrando de parte da pena. Ela teve o mandato cassado, mas escapou da inabilitação para o exercício de funções públicas. Se fosse o contrário, a confusão poderia ser ainda maior.

O fato é que esse confuso quadro coloca o Brasil quase como um país dos absurdos, onde a lei não vale para todos, mas só para alguns, dependendo do jeitinho que os poderosos bem entendam dar.

Caberá à Corte Suprema a palavra final sobre essa geleia geral. Mas já tem gente achando que talvez o que o ministro Gilmar Mendes, do STF, estivesse certo ao afirmar que a Lei da Ficha Limpa parece ter sido escrita por bêbados.

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