AV Comunicação | “O caso Adriana Ancelmo e a seletividade da Justiça brasileira”, por Gabriela Guerreiro
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“O caso Adriana Ancelmo e a seletividade da Justiça brasileira”, por Gabriela Guerreiro

29 de março de 2017

Presa desde dezembro do ano passado, a ex-primeira dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo conseguiu autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para cumprir prisão domiciliar. Na decisão liminar, a ministra Maria Thereza Moura afirma que Adriana pode cumprir sua pena em casa para que os seus dois filhos com o ex-governador Sérgio Cabral, que também está preso, não fiquem sem a presença de pelo menos um dos pais.

A decisão tem razão de ser. De fato, filhos de mães e pais presidiários são diariamente privados de cuidados quando os seus responsáveis diretos cumprem penas em regime fechado. A essas crianças e jovens, resta o cuidado de avós, parentes diretos ou mesmo amigos/vizinhos da família. Nada que assegure o mesmo zelo da grade maioria dos pais – que devem, sim, pagar pelos seus crimes.

O grande “porém” da decisão do STJ está no fato de que milhares de mães presidiárias – que têm também seus companheiros detidos ou criam os filhos sozinhas – não recebem o mesmo tipo de benefício da Justiça brasileira. Não aquelas que recorrem às Defensorias Públicas, sem recursos para pagar advogados milionários, como é o caso de Adriana Ancelmo.

Um amigo, que é defensor público há mais de dez anos no Distrito Federal, me relatou que jamais viu ser deferida em favor dos seus assistidos decisão semelhante à da ministra Maria Thereza. Ele citou como exemplo um caso ocorrido há cerca de um mês, em que uma defensora pediu para que uma mãe – presa provisória por supostamente ter participado de um crime sem grandes repercussões (ainda em fase inicial do processo) – amamentasse sua filha em casa. Filha cujo pai já cumpre pena definitiva.

Não havia em favor da criança avós ou tios que cuidassem do bebê. Segundo relato dos defensores, como era de se esperar, o pedido de prisão domiciliar foi indeferido pela juíza do caso e o tribunal negou habeas corpus em favor da mãe. Isso fez com que o bebê de pouco mais de dois meses se sujeitasse, sem o leite materno, aos cuidados de uma vizinha que não tinha nenhum vínculo com a família.

O exemplo, segundo os defensores, é apenas um de milhares de negativas recebidas por presas de baixa renda que solicitam regime domiciliar alegando a necessidade de cuidar dos filhos. E mostra o quanto a Justiça brasileira ainda é desigual.

A ministra do STJ não errou ao assegurar a uma mãe o direito de estar perto dos seus filhos, cumprindo sua pena em casa, já que o marido também está detido. O problema está nos milhões de “Adrianas” pobres, da periferia, de classes baixas, que não são beneficiadas com algo semelhante. Até quando seguiremos com decisões tão seletivas?

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