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“O ‘efeito Renan’ e os riscos à democracia brasileira”, por Gabriela Guerreiro

8 de dezembro de 2016

A atual crise política do país nos leva à necessária reflexão sobre a defesa da democracia brasileira. O embate entre os Poderes Legislativo e Judiciário – que ganhou força após a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de não cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para se afastar do cargo – não pode representar riscos ao sólido sistema democrático implantado em nosso país.

A questão não é discutir quem tem razão: se Renan poderia simplesmente ignorar uma decisão judicial da maior Corte do país ou se o ministro Marco Aurélio Mello deveria ter decidido monocraticamente, sem ouvir seus pares, sobre a saída do presidente do Congresso Nacional do cargo após ele se tornar réu perante a Justiça – o que acabou derrubado pela maioria dos ministros do STF. O que não pode sair do foco é a necessidade de preservação das instituições brasileiras.

Ao longo da história, a independência dos Três Poderes sempre foi uma premissa constitucional respeitada de forma cartesiana por juízes, parlamentares e presidente da República. Com o crescimento da Operação Lava Jato, e consequente punição a diversos agentes políticos, a “harmonia” que marcava a relação entre Judiciário e Legislativo perdeu força.

De um lado, o Congresso se arma em articulações para aumentar as punições a juízes e procuradores, no chamado projeto de lei de “abuso de autoridade”. Do outro, investigadores do Ministério Público ameaçam cruzar os braços se o Legislativo enfraquecer o seu poder de investigação – o que poderia ser interpretado como “prevaricação”.

A crise que provocou esse “tsunami” no mundo político do país tem, entre suas origens, a mudança de comportamento da Justiça brasileira. Se, no passado, políticos que cometiam o famoso crime do “colarinho branco” ou desvios milionários de verbas públicas não eram jamais condenados, essa realidade mudou drasticamente. Em uma mesma semana, dois ex-governadores do Rio foram para a prisão, seguidos por uma ex-primeira dama, além de dezenas de ex-ministros e diversos poderosos da República que cumprem penas em vários estados do país.

O “basta” da sociedade à corrupção conseguiu, depois de décadas de silêncio, ecoar e pressionar decisões judiciais e políticas – que resultaram em mudanças efetivas. E esse avanço não pode sofrer abalos com a “guerra” instalada entre Supremo, Ministério Público e Congresso. A democracia brasileira merece muito mais do que isso. E precisa ser preservada a qualquer preço.

O terremoto já deixou alguns danos irreparáveis, mas os mandatários do país precisam se unir em defesa do regime democrático – em que leis e determinações judiciais são cumpridas, corruptos vão para a cadeia e servidores públicos não se recusam a executar suas funções, aconteça o que acontecer. Que as nossas instituições – e principalmente a nossa democracia – consigam passar por essa crise sem abalos.

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