AV Comunicação | “Ocupações nas escolas: manifestações legítimas ou ilegais?”, por Gabriela Guerreiro
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“Ocupações nas escolas: manifestações legítimas ou ilegais?”, por Gabriela Guerreiro

27 de outubro de 2016

Mais de mil escolas em todo o país estão ocupadas por estudantes em protestos contra a reforma do ensino médio e a PEC (proposta de emenda constitucional) que estabelece um teto para os gastos públicos. Manifestações envolvendo estudantes são históricas no Brasil, com mobilizações que provocaram resultados diretos, como o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O problema é quando esses atos acabam trazendo prejuízos aos próprios estudantes.

É o caso dos atuais protestos. Com as escolas invadidas, milhares de alunos estão privados de assistirem aulas e se preparem para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Ao mesmo tempo em que o grupo das ocupações defende seus interesses, de forma legítima, os alunos contrários aos atos reclamam de privação de direitos ao serem proibidos de estudar – o que é garantido pela Constituição Federal.

Numa democracia, manifestações são saudáveis e necessárias. Mas não devem ferir o direito de quem quer que seja. Todos podemos – e devemos – reivindicar melhores políticas, mudanças de comportamentos ou criar mobilizações contrárias a medidas anunciadas de cima para baixo por qualquer governante. O perigo é quando essas mobilizações ultrapassam o limite entre a legalidade dos atos e o prejuízo aos direitos individuais.

Essa discussão sempre vem à tona em episódios de greves de professores, médicos, servidores públicos, que paralisam as atividades por tempo indeterminado ao reivindicarem melhores salários.

Se, por um lado, eles não têm outra alternativa para chamar atenção do poder público sobre a situação calamitosa que enfrentam diariamente, sem o reconhecimento salarial necessário, por outro é inegável que a greve sempre traz prejuízos para o público atendido por aquele serviço – como alunos que ficam por longos meses longe das salas de aula.

O impasse se repete no caso das escolas ocupadas. Será que vale a pena manter tantas unidades de ensino paralisadas em prol de causas que poderiam ser discutidas com o poder público, sem radicalização? Ou esse diálogo é algo impensado em nossa sociedade? Precisamos de uma solução rápida para esse impasse, já que os prejuízos para milhares de alunos estão se acumulando à medida que as ocupações persistem em vários estados do país.

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